Análise Jurídica e Financeira de Contratos de Financiamento Bancários
O que é Ação Revisional de Contrato ?
Ação de Revisional de contrato é uma demanda judicial através da qual se busca a revisão de cláusulas de um contrato de financiamento objetivando a redução ou eliminação de seu saldo devedor, bem como a modificação de valores, prazos e até mesmo recebimento de valores já pagos. As ações mais comuns são as ligadas a financiamento de veículos e habitação. Em uma ação revisional de contrato podem ser discutidas abusividades de taxa de juros remuneratórios, capitalização, comissão de permanência,venda casada, taxa de administração de contratos, entre outras taxas.
Como funciona a revisão do financiamento do veículo ?
Basta que tenha um contrato de financiamento para ser periciado. Demonstre que os valores estejam sendo cobrados de forma extorsiva e fora das normas de aplicação de financiamentos em geral.
Basta que tenha um contrato de financiamento para ser periciado. Demonstre que os valores estejam sendo cobrados de forma extorsiva e fora das normas de aplicação de financiamentos em geral.
O cliente solicita uma Revisão de Contrato, para isto e presiço realizar um laudo tecnico e ajuizar uma ação . Para solicitar uma liminar que o autorize a depositar em juízo os valores que entender devidos. O pedido é analisado pelo juiz e caso haja alguma irregularidade no contrato, o juiz pode deferir uma liminar que suspenda o pagamento direto para a financeira, e ira começar a depositar em uma conta em juizo. Além disto, o juiz poderá deferir que a financeira não solicite a busca e apreensão do veículo, inclusive de inserir o nome do cliente no SPC e SERASA.
Outros Bancos poderão negar crédito por ter entrado com uma ação Revisional ?
Nenhuma financeira poderá negar crédito por este motivo. Em caso de uma financeira negar crédito, mesmo que o seu nome esteja limpo e mesmo que sua renda seja compatível com o valor do financiamento, é só procurar o Banco Central que tudo será resolvido
