Análise Jurídica e Revisão de Contratos Bancários

O que é Ação Revisional de Contrato ?

Ação de Revisional de contrato é uma demanda judicial através da qual se busca a revisão de cláusulas de um contrato objetivando a redução ou eliminação de seu saldo devedor, bem como a modificação de valores, prazos e até mesmo recebimento de valores já pagos. As ações mais comuns são as ligadas a compra de veículos e habitação. Em uma ação revisional de contrato podem ser discutidas abusividades de taxa de juros remuneratórios, capitalização, comissão de permanência, venda casada, taxa de administração de contratos, entre outras taxas.

Como posso entrar com uma Ação Revisional ?

Basta que tenha um contrato de compra com parcelas para ser periciado. Demonstre que os valores estejam sendo cobrados de forma extorsiva e fora das normas de aplicação de juros em geral.

O cliente solicita uma revisão de contrato, para isto é necessário realizar um laudo tecnico e ajuizar uma ação . Para solicitar uma liminar que o autorize a depositar em juízo os valores que entender devidos. O pedido é analisado pelo juiz e caso haja alguma irregularidade no contrato, o juiz pode deferir uma liminar que suspenda o pagamento direto para o banco, e ira começar a depositar em uma conta em juizo. Além disto, o juiz poderá deferir que o banco não solicite a busca e apreensão do veículo, inclusive de inserir o nome do cliente no SPC e SERASA.

Outros Bancos poderão negar crédito por ter entrado com uma Ação Revisional ?

Nenhuma banco poderá negar crédito por este motivo. Se acontecer de um banco negar crédito, mesmo que o seu nome esteja limpo e mesmo que sua renda seja compatível com o valor da compra, é só procurar o Banco Central que tudo será resolvido